Edição: 1ª Edição
Autor: Joaquim Freitas da Rocha
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724079318
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 298
Sinopse
O estudo em bases racionais, unitárias e sistemáticas, das
disciplinas atinentes aos dinheiros públicos, tem incidido quase exclusivamente
sobre as receitas ou ingressos - particularmente, taxas e impostos -,
subalternizando as despesas, com graves e onerosas consequências ao nível
financeiro, económico, social e geracional.
Na prática, o
défice de atenção e de estudo relativamente à despesa tem levado a que se
negligencie a seletividade dos gastos e se potencie o despesismo irresponsável.
A presente obra
pretende, no âmbito da ciência jurídica, constituir um contributo no sentido de
conferir centralidade à despesa pública, estudando os seus sujeitos, espécies,
procedimentos e formas de controlo (político, social, administrativo e
jurisdicional).
Pretende-se que
constitua uma obra útil para qualquer estudioso ou utilizador direto ou
indireto de dinheiros públicos, desde o legislador ao juiz, do governante ao
funcionário, do gestor público ao autarca e, naturalmente, do professor ao
aluno.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional