Edição: 1ª Edição
Autor: Joaquim Freitas da Rocha
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724080499
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 294
Sinopse
Apesar de numerosas, não se pode dizer que sejam
qualitativamente significativas as alterações introduzidas nesta 3.ª edição,
não obstante o legislador ter intentado uma revisão da disciplina jurídica
aplicável às finanças locais.
Assim, além das
necessárias atualizações legislativas, aproveita-se a nova edição para proceder
a alguns realinhamentos sistemáticos e a pontuais clarificações de discurso. Os
imperativos pedagógicos (sempre presentes, atenta a natureza de Lições) a isso
obrigam.
De resto, mantêm-se
os propósitos subjacentes: tentar apresentar um quadro compreensivo e
esclarecedor das finanças locais portuguesas, com base num discurso
racional-normativo, que emerge de um ambiente académico-científico, e que não
tem pretensões de resolução de caso nem de tecnicidade. Não se intenta um guia
funcional para a praxis autárquica.
O discurso e o
pensamento pretendem-se sempre movidos nos círculos da juridicidade.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional