Edição: 9ª Edição
Autor: Pedro Romano Martinez
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724081410
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 5,8 cm
Páginas: 1366
Sinopse
Contrariamente ao que seria desejável, o direito do
trabalho tem sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo
dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do direito, fazendo
crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou
política, resolverão os problemas económicos e empresariais e,
consequentemente, constituirão a via de salvação dos problemas laborais,
mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da
proliferação legislativa, sem resolução imediata dos problemas laborais, tem
contribuído para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do direito
do trabalho, associada à insegurança jurídica. Pretende-se com este manual
indicar algumas pistas de orientação que possam dilucidar dúvidas de
interpretação das regras, mormente as decorrentes de novas soluções legais,
indicando vias possíveis na aplicação das sobreditas regras jurídicas.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional