Manual prático de processo penal - 12ª Edição

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Manual prático de processo penal - 12ª Edição

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Edição: 12ª Edição
Autor: Paula Marques Carvalho
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724081441
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 960
Peso: 1.1kg

Sinopse

Nesta edição, contemplamos inúmeras alterações e novidades legislativas que tiveram eco nos temas abordados. De entre elas, destacamos, naturalmente, as introduzidas no Código de Processo Penal, por exemplo, ao nível da notificação edital, do tráfico de órgãos humanos e das garantias processuais para os menores suspeitos e arguidos. Na senda da informatização dos tribunais, continuamos empenhados em dar nota das mudanças que têm sido instituídas na tramitação eletrónica, especialmente no domínio processual penal. Consideramos ainda, entre muitas outras, as modificações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e a aprovação do novo Estatuto do Ministério Público. Como sempre, mantivemos o firme propósito de fazer deste Manual um instrumento prático de trabalho de aproximação à realidade judiciária.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político