Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Poças
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724082103
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 312
Sinopse
O presente livro reúne oito estudos sobre temas de
grande atualidade e relevância no domínio do Direito dos Seguros. São cobertas
matérias de interesse transversal ao contrato de seguro (como a declaração do
risco, a fraude na participação do sinistro ou a cessação do contrato por
iniciativa do segurador), bem como outras dirigidas a ramos específicos, como
os seguros de crédito e caução, o seguro de vida e o seguro automóvel.
Finalmente, apresenta-se um estudo sobre o RGPD e o tratamento de dados de
saúde por seguradores.
Seguindo uma abordagem problematizante e um intuito prático,
cada um dos estudos orienta-se para a identificação de questões a que a lei não
proporciona resposta clara, para a análise crítica e debate de diferentes
perspetivas, e para a proposta de soluções normativas.