Edição: 1ª Edição
Autor: Jorge Reis Novais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724083391
Ano de Publicação: 2020
Formato: 16 x 23 x 2,5 cm
Páginas: 234
Sinopse
Segundo a doutrina tradicional, a Constituição portuguesa teria criado
para cada categoria de direitos fundamentais um regime próprio e distinto do
regime das demais categorias. Daí teria resultado um sistema constitucional
original e único: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direito
em causa para apurar o regime aplicável à resolução de qualquer problema de
direitos fundamentais.
A nosso ver, uma tal visão é errónea e tem-se refletido muito
negativamente no labor judicial, incluindo na própria jurisprudência do
Tribunal Constitucional. Neste livro indagamos como surgiu esta concepção sem
paralelo em qualquer outro Estado de Direito e, sobretudo, procuramos
demonstrar porquê ela subverte a vinculatividade e a natureza próprias das
normas constitucionais de direitos fundamentais.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional