Edição: 7ª Edição
Autor: Jorge Morais Carvalho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724083407
Ano de Publicação: 2020
Formato: 16 x 23 x 2,5 cm
Páginas: 600
Sinopse
Este manual contém uma análise dos principais
diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda
de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos
celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções
de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE;
alojamento local. Nesta 7.ª edição, além da atualização do texto em função de
legislação, jurisprudência e doutrina posteriores, é acrescentado um novo
capítulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de
conteúdos e serviços digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa à venda de bens
de consumo.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional