Edição: 1ª Edição
Autor: José Casalta Nabais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724084725
Data de Publicação: 10/06/2020
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 220
Peso: 0.3kg
Sinopse
Reunimos nesta recolha de textos estudos que, por razões que se prendem com a específica matéria de direito fiscal que versam, nos pareceu ser do maior interesse a sua apresentação e publicação autónomas.
Pois, embora todo o direito fiscal, pelo menos do ponto de vista operacional, constitua direito administrativo, o certo é que, pela expansão que tem tido e pelo carácter de direito de sobreposição face aos demais ramos do direito que apresenta, o direito dos impostos está longe de ser expressão daquela ideia.
De resto, mesmo que o direito fiscal se apresentasse mais integrado no direito administrativo, ainda assim há domínios do direito dos impostos que claramente são de destacar por a sua disciplina residir, total ou essencialmente, no direito administrativo geral.
