Código civil - 14ª Edição | 2021

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Edição: 14ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724090023
Data de Publicação: 03/02/2021
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 812
Peso: 0.7kg

Sinopse

A Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, estabeleceu as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores.

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Etiquetas: Lei nº 65/2020, codigo civil, direito civil, direito processual civil, novo CPC, direito processual civil brasileiro, direito processual, lei 13105, Instituições de processo civil, instituições de direito, penalidade legal, recurso processual, recorrer do processo, direitos do consumidor, cdc, código de defesa do consumidor, direitos civis