Código civil - 16ª Edição | 2022

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Código civil - 16ª Edição | 2022

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Edição: 16ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789894001881
Data de Publicação: 01/01/2022
Formato: 23 x 16 x 2.9 cm
Páginas: 812
Peso: 0.95kg

Sinopse

A Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro, passou a permitir o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos. Essa alteração provocou ajustes no Código Civil, nomeadamente nas disposições relativas às sucessões, que se encontram plasmadas nesta nova edição. Também o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, aqui incluído, sofreu uma alteração recente com a publicação do Decreto-Lei n.º 108/2021, de 7 de dezembro, que alterou o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais. Contendo estas alterações, esta 16ª edição encontra-se assim totalmente atualizada, sendo por isso uma ferramenta de trabalho valiosa para todos os profissionais ligados ao Direito Civil.

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Etiquetas: direito civil, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional