Código civil - Bolso - 26ª Edição | 2022

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Código civil - Bolso - 26ª Edição | 2022

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Edição: 26ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789894001898
Data de Publicação: 01/01/2022
Formato: 17 x 12 x 2 cm
Páginas: 872
Peso: 0.4kg

Sinopse

Desde a última edição desta obra, foram muitas e relevantes as alterações sofridas quer pelo Código Civil, quer por diplomas da legislação complementar dela constante. Começando precisamente pelo Código Civil, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020 declarou a inconstitucionalidade do n.º 8 do artigo 1091.º; a Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro, relativa à residência alternada do filho em caso de divórcio, alterou o artigo 1906.º; a Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro, que passou a permitir o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, implicou alterações nos artigos 2033.º e 2046.º; e por último, a Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro, reviu o regime da propriedade horizontal, alterando e aditando dispositivos ao Código Civil e ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, que contém o referido regime. Vários outros diplomas da legislação complementar apensa a esta obra foram alvo de alterações legislativas, a saber: o Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de agosto, relativo ao direito real de habitação periódica; o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, sobre as cláusulas contratuais gerais; e a Lei n.º 24/96, de 31 de julho, lei de defesa dos consumidores

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Etiquetas: direito civil, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional