Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho - 10ª Edição | 2022

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Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho - 10ª Edição | 2022

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Edição: 10ª Edição
Autor: Paula Quintas | Helder Quintas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789894004424
Data de Publicação: 04/01/2022
Formato: 23 x 16 x 3.2 cm
Páginas: 634
Peso: 0.75kg

Sinopse

Nesta nova edição, procuramos, designadamente, dar nota das alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo pelos seguintes diplomas: - Lei nº 1/2022, de 03, de janeiro, que alargou o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta; - Lei nº 83/2021, de 06 de dezembro, que modificou o regime de teletrabalho e - Lei nº 18/2021, de 08 de abril, que estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista