Edição: 1ª Edição
Autor: Nazaré Costa Cabral
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789894004707
Data de Publicação: 01/05/2022
Formato: 21 x 13.5 x 2.5 cm
Páginas: 74
Peso: 0.15kg
Sinopse
Etiquetas: direito, financeiro, tributário, políticas públicas
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Modelos de políticas públicas sociais: do rendimento incondicional aos 'vouchers', passando por soluções intermédias - 1ª Edição | 2022
Neste texto, apresenta-se um quadro analítico simples de compreensão dos modelos de provisão de políticas públicas sociais. A partir de dois pares de características - de um lado, provisão direta/indireta, do outro, efeito de rendimento/efeitos de rendimento e de substituição - identificam-se dois modelos extremados de provisão: num extremo, a provisão direta pelo Estado com simples efeito de rendimento - v.g. o Rendimento Básico Incondicional; no outro extremo, de provisão indireta e com efeitos de rendimento e de substituição - v.g. o modelo dos 'vouchers'. Entre estes extremos, identificam-se soluções intermédias, primeiro, provisão direta e com efeitos de rendimento e substituição (v.g. medidas de comparticipação na provisão de certos serviços), segundo provisão indireta com simples efeito de rendimento (v.g. créditos fiscais gerais, o imposto negativo sobre o rendimento).