Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo de Sousa Mendes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789894009009
Data de Publicação: 01/11/2022
Formato: 23 x 16 x 0.8 cm
Páginas: 106
Peso: 0.25kg
Sinopse
O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional. São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro. Em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima. Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.
