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  • A fazenda pública em juízo - 1ª Edição | 2020

    A fazenda pública em juízo - 1ª Edição | 2020

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  • A fazenda pública no processo civil - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    A Figura dos Gatekeepers - 1ª Edição

    A Figura dos Gatekeepers - 1ª Edição

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  • A filosofia atual: Pensar sem certezas

    A filosofia atual: Pensar sem certezas

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  • -8%

    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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  • -8%

    A flexibilização da prisão: da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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  • A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

    A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

    A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A função jurisdicional no sistema GATT/OMC - 1ª Edição | 2013

    A função jurisdicional no sistema GATT/OMC - 1ª Edição | 2013

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  • A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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  • A função ressocializadora de acordo com o poder judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal - 1ª Edição | 2019

    A função ressocializadora de acordo com o poder judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal - 1ª Edição | 2019

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  • A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

    A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

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  • -5%

    A função socioambiental das cidades - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

    A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

    A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A governação de bancos nos sistemas jurídicos lusófonos

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