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  • -8%

    Aspectos Tributários da Importação de Serviços - 1ª Edição | 2015

    Aspectos Tributários da Importação de Serviços - 1ª Edição | 2015

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  • Assédio moral organizacional - presencial e virtual - 1ª Edição | 2020

    Assédio moral organizacional - presencial e virtual - 1ª Edição | 2020

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  • Assédio sexual nas relações de trabalho: um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos - 1ª Edição | 2017

    Assédio sexual nas relações de trabalho: um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos - 1ª Edição | 2017

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

    Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021

    Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021

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  • Atualização em medicina intensiva: artigos comentados - 1ª Edição | 2004

    Atualização em medicina intensiva: artigos comentados - 1ª Edição | 2004

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  • Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

    Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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  • Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

    Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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  • -8%

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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  • -8%

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

    Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Banca, bolsa e seguros - tomo I: Direito europeu e português - 3ª Edição | 2012

    Banca, bolsa e seguros - tomo I: Direito europeu e português - 3ª Edição | 2012

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  • -8%

    Banca, bolsa e seguros: direito europeu e português - Tomo I - Parte geral - 5ª Edição | 2017

    Banca, bolsa e seguros: direito europeu e português - Tomo I - Parte geral - 5ª Edição | 2017

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  • Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

    Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

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