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    A posse: perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

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  • A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente

    A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

    A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

    A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

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    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

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    A presunção da inocência no julgamento em processo: alguns problemas - 1ª Edição | 2019

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    A Primavera Árabe e o uso da força nas relações internacionais - 1ª Edição | 2015

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  • A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013

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  • A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

    A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

    A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico - 1ª Edição | 2014

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    A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários: escritos vários - 1ª Edição | 2018

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  • A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

    A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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    A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público - 1ª Edição | 2017

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