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As relações internacionais desde 1945 - 1ª Edição | 2020

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As relações jurídicas administrativas multipolares - 1ª Edição | 2011

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As reservas à convenção europeia dos direitos do homem - 1ª Edição | 1996

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As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal: A recuperação de empresas e falências, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativa

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Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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Aspectos jurídicos da pós-negociação de ações - 1ª Edição | 2013

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Aspectos jurídicos do countertrade - 1ª Edição | 2000

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Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Aval e Insolvência - 1ª Edição

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Avaliação: contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

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Banca, bolsa e crédito: Estudos de Direito Comercial e de Direito da Economia - Volume I - 1ª Edição

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Biotecnologia(s) e propriedade intelectual: Direito de autor, direito de patente e modelo de utilidade, desenhos ou modelos - 1ª Edição

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