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  • As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

    As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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  • As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

    As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    As relações jurídicas administrativas multipolares - 1ª Edição | 2011

    As relações jurídicas administrativas multipolares - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal: A recuperação de empresas e falências, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativa

    As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal: A recuperação de empresas e falências, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativa

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  • -8%

    As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

    As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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  • As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição

    As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição

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  • Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

    Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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  • -8%

    Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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  • Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

    Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Banca, bolsa e crédito: Estudos de Direito Comercial e de Direito da Economia - Volume I - 1ª Edição

    Banca, bolsa e crédito: Estudos de Direito Comercial e de Direito da Economia - Volume I - 1ª Edição

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