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O ponto cego do direito - The brazilian lessons - 3ª Edição | 2013

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O povo e o tribunal do júri - 1ª Edição | 2015

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O povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador - 1ª Edição | 2016

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O princípio da eficiência no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

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O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

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O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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