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  • -8%

    Lições de direito do trabalho: a relação individual de trabalho - 6ª Edição | 2019

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  • -8%

    Lições de direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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  • -8%

    Lições de direito processual penal - 1ª Edição | 2014

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  • Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

    Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lições de integração monetária europeia - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

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  • Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

    Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

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  • Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

    Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

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  • Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

    Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

    Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Litigância - 1ª Edição | 2009

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  • Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

    Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

    Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

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  • Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021

    Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021

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