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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal: nº 4 - Ano II - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal: nº 4 - Ano III - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Ano II - Verão - 1ª Edição

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Volume 2: ano I - Verão - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Revista do CEJ - Volume 4: nº 4 - 1º semestre 2006 - 1ª Edição | 2006

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  • Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Segurança interna: reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

    Segurança interna: reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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  • Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

    Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Seminário internacional sobre a comunitarização do direito internacional privado - 1ª Edição | 2005

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  • Semiologia do direito - Tópicos para um debate referenciado pela animalidade e pela cultura - 3ª Edição | 2009

    Semiologia do direito - Tópicos para um debate referenciado pela animalidade e pela cultura - 3ª Edição | 2009

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  • Senso comum e direito - 1ª Edição | 2015

    Senso comum e direito - 1ª Edição | 2015

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Serviços de telecomunicações: Aspectos jurídicos e regulatórios - 1ª Edição | 2005

    Serviços de telecomunicações: Aspectos jurídicos e regulatórios - 1ª Edição | 2005

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  • Silêncio administrativo no direito brasileiro - Contém análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros - 1ª Edição | 2014

    Silêncio administrativo no direito brasileiro - Contém análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros - 1ª Edição | 2014

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