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  • -8%

    Investimento imobiliário e turístico em Cabo Verde: legislação - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Isenção de horário - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    IX e X congressos nacionais de direito do trabalho: memórias - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Judicialização da saúde pública e privada - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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  • Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

    Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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  • Jurisdição constitucional - 5ª Edição | 2018

    Jurisdição constitucional - 5ª Edição | 2018

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  • Jurisdição constitucional - 6ª Edição | 2019

    Jurisdição constitucional - 6ª Edição | 2019

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  • Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado - 1ª Edição | 2006

    Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição constitucional: Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis - 1ª Edição | 2008

    Jurisdição constitucional: Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis - 1ª Edição | 2008

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  • Jurisdição e ativismo judicial: Limites da atuação do judiciário - 1ª Edição | 2013

    Jurisdição e ativismo judicial: Limites da atuação do judiciário - 1ª Edição | 2013

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  • Jurisdição e democracia: Uma análise a partir das teorias de Jürgen Habermas, Robert Alexy, Ronald Dworkin e Niklas Luhmann - 1ª Edição | 2006

    Jurisdição e democracia: Uma análise a partir das teorias de Jürgen Habermas, Robert Alexy, Ronald Dworkin e Niklas Luhmann - 1ª Edição | 2006

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