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  • Compra de imóveis: Aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 11ª Edição | 2017

    Compra de imóveis: Aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 11ª Edição | 2017

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  • -8%

    Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais - 1ª Edição | 2022

    Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais - 1ª Edição | 2022

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  • Compromisso de ajustamento de conduta - teoria, prática, vantagens da solução negociada e meio ambiente - 1ª Edição | 2017

    Compromisso de ajustamento de conduta - teoria, prática, vantagens da solução negociada e meio ambiente - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Computação, Comércio Eletrônico e Prestação de serviços Digitais: Sua Tributação Pelo ICMS e ISS - 1ª Edição | 2017

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  • Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

    Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

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  • Conceito de norma jurídica como problema de essência - 5ª Edição | 2019

    Conceito de norma jurídica como problema de essência - 5ª Edição | 2019

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  • -8%

    Conceito de prestação e destino da contraprestação - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Conceito e natureza do recurso hierárquico - 2ª Edição | 2005

    Conceito e natureza do recurso hierárquico - 2ª Edição | 2005

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  • -8%

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Concertação administrativa interorgânica: Direito administrativo e organização no século XXI - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

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  • Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos - 5ª Edição | 2007

    Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos - 5ª Edição | 2007

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  • -8%

    Concorrência bancária? - 1ª Edição | 2001

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  • Concorrência desleal - atos de confusão - 1ª Edição | 2013

    Concorrência desleal - atos de confusão - 1ª Edição | 2013

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