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  • Execução fiscal - análise crítica - 1ª Edição | 2018

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  • Execução fiscal - defesa e cobrança do crédito público - 1ª Edição | 2018

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  • Execução fiscal - Lei 6.830, 22 de setembro de 1980, interpretada - Doutrina e jurisprudência do STJ - 2ª Edição | 2008

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  • Execução penal - 14ª Edição | 2018

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  • Execução penal e criminologia - ponto a ponto - 1ª Edição | 2021

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  • Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

    Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

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  • Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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    Execução provisória da sentença penal - 1ª Edição | 2021

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  • Exercícios de fenomenologia: limites de um paradigma - 1ª Edição | 2022

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  • Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015

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  • Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

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  • Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

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  • Extrafiscalidade - identificação, fundamentação, limitação e controle - 1ª Edição | 2015

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    Família & Sucessões - 1ª Edição | 2020

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  • Família Homoafetiva: Na Jurisprudência do STF e do STJ - 1ª Edição | 2022

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  • Famílias contemporâneas, filiação e afeto: A possibilidade jurídica da adoção por homossexuais - 1ª Edição | 2005

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