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Novo tratado de responsabilidade civil - 4ª Edição | 2019

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Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

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Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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O Código Civil e o Novo Direito de Família: Casamento, separação e divórcio, adoção, poder familiar, alimentos, bem de família - 1ª Edição | 2004

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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O contrato e sua função social - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013

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O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

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O crime de usurpação de direitos de autor - 1ª Edição | 2014

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