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  • Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

    Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

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    Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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  • Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

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    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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  • Renúncia de direitos: Limites e parâmetros de aplicação no direito civil - 1ª Edição | 2022

    Renúncia de direitos: Limites e parâmetros de aplicação no direito civil - 1ª Edição | 2022

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  • Repercussão geral da questão constitucional - 1ª Edição | 2014

    Repercussão geral da questão constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário - 1ª Edição | 2009

    Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário - 1ª Edição | 2009

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  • Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

    Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

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    Resolução de demandas repetitivas: Comunicação de demanda individual, incidente de resolução de demandas repetitivas, recursos repetitivos - 1ª Edição | 2015

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  • Responsabilidade civil - 11ª Edição | 2016

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  • Responsabilidade civil - 12ª Edição | 2018

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  • Responsabilidade civil - 1ª Edição | 2011

    Responsabilidade civil - 1ª Edição | 2011

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  • Responsabilidade civil - 2ª Edição | 2020

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  • Responsabilidade civil - 2ª Edição | 2021

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  • Responsabilidade civil - 3ª Edição | 2021

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  • Responsabilidade civil - 7ª Edição | 2015

    Responsabilidade civil - 7ª Edição | 2015

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