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  • -8%

    A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2004

    A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A despesa pública justa: Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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  • A dignidade da pessoa e a família - 1ª Edição | 2022

    A dignidade da pessoa e a família - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 1: - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 1: dignidade e direitos fundamentais - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 2: Dignidade e inconstitucionalidade - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 2: dignidade e inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional - 1ª Edição | 2018

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  • A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição

    A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição

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  • A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

    A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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  • A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos - 1ª Edição | 2017

    A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A dissolução da assembleia da república: Uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição

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  • A distintividade das marcas - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013

    A distintividade das marcas - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013

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  • A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

    A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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