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    Constituição da república de Moçambique e legislação constitucional - 1ª Edição | 2006

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 46ª Edição | 2019

    Constituição da República Federativa do Brasil - 46ª Edição | 2019

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 47ª Edição | 2019

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  • Constituição da República Federativa do Brasil: De 5 de outubro de 1988 - 43ª Edição | 2017

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  • Constituição da República Federativa do Brasil: De 5 de outubro de 1988 - 44ª Edição | 2017

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  • Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988 - 45ª Edição | 2018

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  • Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional - 9ª Edição | 2013

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  • Constituição e cidadania - 1ª Edição | 2014

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    Constituição e direitos humanos: tutela dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2022

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  • Constituição e poder: Limites da política no estado de direito - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição e publicidade: Sobre os limites e possibilidades do controle jurisdicional da publicidade pessoal - 1ª Edição | 2006

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  • Constituição federal de 1988 - Volume 1: Comentários ao capítulo da administração pública - Capítulo VII do título III - Da organização do Estado - Artigos 37 a 43 - 1ª Edição | 2014

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    Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade - 1ª Edição | 2020

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  • Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 11: Anuário do programa de pós-graduação em direito da UNISINOS - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 4: Anuário 2007 - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2008

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  • Constituição: Reformar para que(m)? - 1ª Edição | 1999

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