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    A função social do contrato: atualizado de acordo com a lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) e o regime jurídico emergencial de direito privado (lei nº 14.010/2020) - 1ª Edição | 2021

    A função social do contrato: atualizado de acordo com a lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) e o regime jurídico emergencial de direito privado (lei nº 14.010/2020) - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

    A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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  • A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

    A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

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  • A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

    A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A ideia de liberdade em Portugal: do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

    A ideia de liberdade em Portugal: do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

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  • A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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  • A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na lei 8.429/92 - 1ª Edição | 2021

    A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na lei 8.429/92 - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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  • A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

    A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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  • A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal - 1ª Edição

    A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal - 1ª Edição

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  • A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

    A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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  • A insolvência civil - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

    A insolvência civil - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

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  • -8%

    A insolvência de pessoas singulares - 1ª Edição | 2021

    A insolvência de pessoas singulares - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

    A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

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  • A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

    A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

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