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  • A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

    A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

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  • -8%

    A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018

    A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica: Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica: Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • -8%

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A Revogação do Contrato de Trabalho

    A Revogação do Contrato de Trabalho

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  • -8%

    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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  • A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

    A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    A Superação do Direito Como Norma: Uma Revisão Descolonial da Teoria do Direito Brasileiro | 2020

    A Superação do Direito Como Norma: Uma Revisão Descolonial da Teoria do Direito Brasileiro | 2020

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  • -8%

    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

    A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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  • A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

    A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

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  • -8%

    A tributação do património - 2ª Edição

    A tributação do património - 2ª Edição

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