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  • Curso de IRPF - 2ª Edição | 2022

    Curso de IRPF - 2ª Edição | 2022

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  • Curso de processo penal e execução penal - 16ª Edição | 2021

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  • Da ação penal - 1ª Edição | 1995

    Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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  • -8%

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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  • Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

    Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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  • -8%

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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  • Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

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  • Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

    Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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