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  • Manual de defesa da concorrência - Política, sistema e legislação antitruste brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • Manual de educação jurídica antirracista - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

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    Manual de filosofia política - 1ª Edição | 2008

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    Media, direito e democracia - 1ª Edição | 2014

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  • Medidas de segurança: a periculosidade como conceito legitimador da intervenção penal - 1ª Edição | 2022

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    Metodologia jurídica: Iniciação & dicionário - 4ª Edição | 2021

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  • Migrações indígenas e direitos humanos - 1ª Edição | 2020

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  • Ministério Público como instrumento de democracia e garantia constitucional - 1ª Edição | 2002

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  • Ministério Público: Legislação Institucional em notas remissivas - 1ª Edição | 2000

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    Moral e conceito de direito em Herbert Hart - 1ª Edição | 2022

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  • Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

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  • Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente - 1ª Edição | 2013

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