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    Media, direito e democracia - 1ª Edição | 2014

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  • Medidas de segurança: a periculosidade como conceito legitimador da intervenção penal - 1ª Edição | 2022

    Medidas de segurança: a periculosidade como conceito legitimador da intervenção penal - 1ª Edição | 2022

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    Metodologia jurídica: Iniciação & dicionário - 4ª Edição | 2021

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  • Migrações indígenas e direitos humanos - 1ª Edição | 2020

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  • Ministério Público como instrumento de democracia e garantia constitucional - 1ª Edição | 2002

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  • Ministério Público: Legislação Institucional em notas remissivas - 1ª Edição | 2000

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  • Mobilidade, fronteiras e direito à saúde - 1ª Edição | 2016

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    Moral e conceito de direito em Herbert Hart - 1ª Edição | 2022

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  • Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

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  • Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente - 1ª Edição | 2013

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    Noções de psicologia do testemunho - 1ª Edição | 2020

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  • Novo tratado de responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Novo tratado de responsabilidade civil - 4ª Edição | 2019

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    O conceito do político - 1ª Edição | 2015

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  • O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

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  • O direito e as políticas públicas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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