Pesquisando por - Etiqueta - direito do ar

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A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

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A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

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A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

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A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009

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A justiça administrativa - lições - 14ª Edição | 2015

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A justiça administrativa - lições - 16ª Edição | 2017

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A justiça administrativa - lições - 17ª Edição | 2019

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A Justiça Administrativa: Lições - 11ª Edição

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A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

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A justiça em Aristóteles - 1ª Edição | 2016

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A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição

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A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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A legítima do cônjuge sobrevivo - estudo comparado hispano-português - 1ª Edição | 2003

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A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010

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