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  • Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

    Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

    Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

    Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

    Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

    Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria geral da parte especial do direito penal - 1ª Edição | 2014

    Teoria geral da parte especial do direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 2ª Edição | 2009

    Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 2ª Edição | 2009

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  • Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 3ª Edição | 2014

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    Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira - 1ª Edição | 2007

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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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  • TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

    TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

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  • Teoria geral do direito tributário - 7ª Edição | 2018

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  • Teoria institucional da praticabilidade tributária - 1ª Edição | 2016

    Teoria institucional da praticabilidade tributária - 1ª Edição | 2016

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  • Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

    Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

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