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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

    Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

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  • Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

    Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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  • -8%

    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • -8%

    Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Elucidário: De como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição

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  • -8%

    Em Tema de Revogação do Mandato Civil

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  • -8%

    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • Empresa e atuação empresarial: direito empresarial brasileiro - 11ª Edição | 2019

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  • Empresa, direito e economia - 1ª Edição | 2013

    Empresa, direito e economia - 1ª Edição | 2013

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