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  • Fontes do direito tributário - 2ª Edição | 2006

    Fontes do direito tributário - 2ª Edição | 2006

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    Forma e substância no direito tributário: Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal - 1ª Edição

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  • Formação e estrutura do direito constitucional - 1ª Edição

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  • Formas e sistemas de governo - 1ª Edição | 2007

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    Formulários BDJUR: família e menores - 1ª Edição | 2011

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  • Fragmentos constitucionais - constitucionalismo social na globalização - 2ª Edição | 2020

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  • Fraude no direito de família e sucessões - 1ª Edição | 2021

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  • Fraude no direito de família e sucessões - 2ª Edição | 2022

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    Fraudes tributárias e o crime tributário continuado - 1ª Edição | 2010

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  • Fundações privadas - Doutrina e prática - 3ª Edição | 2013

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    Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade - 1ª Edição | 2015

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  • Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço: Um debate jurídico-filosófico entre o formalismo no direito privado - 1ª Edição

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  • Fundamentos da responsabilidade do Estado em matéria tributária - 1ª Edição | 2019

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  • Fundamentos de direito para negócios - instituições de direito público e direito privado - 1ª Edição | 2020

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  • Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

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  • Fundamentos do direito privado: Uma teoria da justiça e da dignidade humana - 2ª Edição

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