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  • O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

    O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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  • O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

    O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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  • O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

    O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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  • O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

    O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

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  • O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

    O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

    O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras - 1ª Edição | 2016

    O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras - 1ª Edição | 2016

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  • O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

    O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

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  • O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

    O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

    O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O regime jurídico dos despedimentos - 1ª Edição | 2007

    O regime jurídico dos despedimentos - 1ª Edição | 2007

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  • O seguro e as sociedades cooperativas: Relações jurídicas comunitárias - 1ª Edição | 2008

    O seguro e as sociedades cooperativas: Relações jurídicas comunitárias - 1ª Edição | 2008

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  • O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

    O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O subcontrato - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

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  • O término do contrato de trabalho por justa causa do empregador: A falta de recolhimento dos depósitos do FGTS e a ação de rescisão indireta do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2014

    O término do contrato de trabalho por justa causa do empregador: A falta de recolhimento dos depósitos do FGTS e a ação de rescisão indireta do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2014

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