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  • Modificações da jurisprudência no direito tributário - 1ª Edição

    Modificações da jurisprudência no direito tributário - 1ª Edição

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    Moeda bancária e cumprimento - 1ª Edição | 2017

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    Moot courts - 1ª Edição | 2017

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    Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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    Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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  • Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

    Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

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    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

    Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

    Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

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  • Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Noções de direito constitucional e de direito administrativo - Para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 4ª Edição | 2017

    Noções de direito constitucional e de direito administrativo - Para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 4ª Edição | 2017

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  • Noções de direito constitucional e de direito administrativo - para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 5ª Edição | 2018

    Noções de direito constitucional e de direito administrativo - para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 5ª Edição | 2018

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 1ª Edição

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 2ª Edição

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 3ª Edição | 2013

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