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Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

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Entre deuses e césares: Secularização, laicidade e religião civil - 2ª Edição

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Equilíbrio contratual e dever de renegociar - 2ª Edição | 2020

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Erro e vinculação negocial - 1ª Edição | 2010

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Escritos de direito público - Volume 1: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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Escritos de direito público - Volume II: Direito administrativo - 1ª Edição

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Escritos de direito público: Contencioso administrativo e arbitragem - 1ª Edição

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Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

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Escritos: Páginas de Direito I

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Escutas telefónicas: da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

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Especialização e mobilidade temática do direito comercial internacional como disciplina de mestrado - Uma aplicação: os contratos internacionais de engenharia global - 1ª Edição

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Espionagem e sensoriamento remoto - 1ª Edição | 2016

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Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

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Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

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