Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 5ª Edição

    Noções fundamentais de direito administrativo - 5ª Edição

    Esgotado
  • -8%

    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário - 1ª Edição | 2004

    Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário - 1ª Edição | 2004

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  • Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

    Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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  • -8%

    Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 - 1ª Edição | 2015

    Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Notas sobre a eficácia normativa das convenções colectivas - 1ª Edição | 2002

    Notas sobre a eficácia normativa das convenções colectivas - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Notas sobre a revisão do ato administrativo no novo código - 1ª Edição | 2016

    Notas sobre a revisão do ato administrativo no novo código - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Nova lei da proteção de dados pessoais - 1ª Edição | 2021

    Nova lei da proteção de dados pessoais - 1ª Edição | 2021

    Esgotado
  • Nova lei de licitações e contratos administrativos - 1ª Edição | 2021

    Nova lei de licitações e contratos administrativos - 1ª Edição | 2021

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  • Nova lei de licitações e contratos administrativos - 3ª Edição | 2022

    Nova lei de licitações e contratos administrativos - 3ª Edição | 2022

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  • Nova reforma do código de processo penal - Comentada - Artigo por artigo - 2ª Edição | 2009

    Nova reforma do código de processo penal - Comentada - Artigo por artigo - 2ª Edição | 2009

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  • Novíssimos estudos de direito público - 1ª Edição

    Novíssimos estudos de direito público - 1ª Edição

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  • -8%

    Novo código do trabalho versus legislação anterior - Volume 5:  - 1ª Edição | 2009

    Novo código do trabalho versus legislação anterior - Volume 5: - 1ª Edição | 2009

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  • Novo manual básico de criminologia - 1ª Edição

    Novo manual básico de criminologia - 1ª Edição

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  • Nulidades no processo penal - 5ª Edição

    Nulidades no processo penal - 5ª Edição

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  • -8%

    O

    O "concurso de normas" em direito penal - 1ª Edição | 2004

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