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  • Propriedade e domínio: A teoria da autonomia: titularidades e direitos reais nos fractais do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

    Propriedade e domínio: A teoria da autonomia: titularidades e direitos reais nos fractais do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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    Propriedade horizontal - 1ª Edição | 2007

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  • Propriedade industrial e Constituição: As teorias preponderantes e sua interpretação na realidade brasileira - 1ª Edição | 2007

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  • Propriedade intelectual - propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes - 6ª Edição | 2018

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  • Propriedade intelectual e importação paralela - 1ª Edição | 2011

    Propriedade intelectual e importação paralela - 1ª Edição | 2011

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  • Proteção de dados pessoais - a função e os limites do consentimento - 1ª Edição | 2019

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  • Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento - 2ª Edição | 2020

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  • Protesto extrajudicial - 1ª Edição | 2014

    Protesto extrajudicial - 1ª Edição | 2014

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  • Prova criminal - História de um erro judiciário: o Caso Joel - o Homem Errado - 2ª Edição | 2002

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  • -8%

    Prova criminal e direito de defesa: estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Prova e formação da convicção do juiz - 2ª Edição | 2017

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  • Prova judiciária: Estudos sobre o novo direito probatório - 1ª Edição | 2007

    Prova judiciária: Estudos sobre o novo direito probatório - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Prova por pesunção no direito civil - 1ª Edição | 2017

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  • Provas no processo penal - 4ª Edição | 2015

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  • Provas no processo penal - 5ª Edição | 2022

    Provas no processo penal - 5ª Edição | 2022

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  • Provas no processo penal: Análise crítica, doutrinária e jurisprudencial - 1ª Edição

    Provas no processo penal: Análise crítica, doutrinária e jurisprudencial - 1ª Edição

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