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  • Provas no processo penal: Análise crítica, doutrinária e jurisprudencial - 2ª Edição

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  • -8%

    Providências cautelares - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Quanto custa pagar impostos em Portugal?  Os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição

    Quanto custa pagar impostos em Portugal?  Os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição

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  • Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: Principiologia, conceito e contratos atuais - 5ª Edição | 2009

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  • Receitas não tributárias - (taxas e preços públicos) - 2ª Edição

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  • Reciprocidade e contrato: A Teoria da Causa e sua aplicação nos contratos e nas relações "paracontratuais" - 1ª Edição | 2013

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  • Reclamação constitucional no direito processual civil - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Reclusos estrangeiros: um estudo exploratório - 1ª Edição | 2001

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  • Recuperação de créditos para municípios - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Recursos em processo civil: novo regime - 3ª Edição | 2010

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  • -8%

    Recursos no novo C.P.C.: teoria geral de acordo com a lei 13.256/2016 - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Recursos no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2017

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  • Redigindo a sentença cível - 8ª Edição | 2017

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  • Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2016

    Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2016

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  • Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Reforma dos recursos em processo civil: trabalhos preparatórios - 1ª Edição | 2008

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