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  • Escrevente técnico judiciário TJSP - todas as disciplinas - 2ª Edição | 2018

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  • Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

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    Escritos: Páginas de Direito I

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    Escutas telefónicas: da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Esta tão desvalorizada liberdade e outros escritos de direito penal, processo penal e ciências políticas - 1ª Edição | 2022

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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    Estatuto da aposentação - 1ª Edição | 2003

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  • Estatuto da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2022

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  • Estatuto da criança e do adolescente - 25 anos de desafios e conquistas - 1ª Edição | 2015

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  • Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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  • Estatuto da criança e do adolescente comentado - 3ª Edição

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  • Estatuto da criança e do adolescente comentado - 5ª Edição | 2021

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  • Estatuto da Criança e do Adolescente comentado - em busca da constituição federal das crianças e dos adolescentes - 4ª Edição | 2018

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  • Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: Comentários jurídicos e sociais - 13ª Edição

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