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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Esta tão desvalorizada liberdade e outros escritos de direito penal, processo penal e ciências políticas - 1ª Edição | 2022

    Esta tão desvalorizada liberdade e outros escritos de direito penal, processo penal e ciências políticas - 1ª Edição | 2022

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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    Estatuto da aposentação - 1ª Edição | 2003

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  • Estatuto da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2022

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  • Estatuto da criança e do adolescente - 25 anos de desafios e conquistas - 1ª Edição | 2015

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  • Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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  • Estatuto da criança e do adolescente comentado - 3ª Edição

    Estatuto da criança e do adolescente comentado - 3ª Edição

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  • Estatuto da criança e do adolescente comentado - 5ª Edição | 2021

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  • Estatuto da Criança e do Adolescente comentado - em busca da constituição federal das crianças e dos adolescentes - 4ª Edição | 2018

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  • Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: Comentários jurídicos e sociais - 13ª Edição

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  • Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

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    Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado - 6ª Edição

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    Estatuto da Ordem dos Advogados: anotado e comentado - 13ª Edição | 2018

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  • Estatuto da pessoa com deficiência: curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

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