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  • Perdas e danos - 4ª Edição | 2005

    Perdas e danos - 4ª Edição | 2005

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    Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012

    Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012

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  • Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

    Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

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  • Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil - 1ª Edição | 2000

    Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil - 1ª Edição | 2000

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  • Pessoa, gênero e família: Uma visão integrada do direito - 1ª Edição | 2002

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  • Pessoas com deficiência e direitos humanos - 3ª Edição | 2019

    Pessoas com deficiência e direitos humanos - 3ª Edição | 2019

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  • Pessoas com deficiência e direitos humanos - ótica da diferença e ações afirmativas - 4ª Edição | 2021

    Pessoas com deficiência e direitos humanos - ótica da diferença e ações afirmativas - 4ª Edição | 2021

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  • Petróleo e gás no Brasil - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

    Petróleo e gás no Brasil - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

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  • Planejamento sucessório - Introdução à arquitetura estratégica – patrimonial e empresarial – com vistas à sucessão causa mortis - 1ª Edição | 2015

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  • Planejamento sucessório: Teoria e prática - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Plano de recuperação judicial - 2ª edição - 2ª Edição | 2021

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  • Planos de assistência e seguros de saúde: Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998 - 1ª Edição | 1999

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    Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003

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  • Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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  • Poderes do juiz no processo civil e sua conformação constitucional - 2ª Edição | 2021

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  • Polêmica sobre a ação: A tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo - 1ª Edição | 2006

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