Pesquisando por - Etiqueta - legislação

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O estado de emergência ambiental - 1ª Edição | 2005

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O estado empresário: Das sociedades estatais às sociedades privadas com participação minoritária do estado

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O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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O financiamento das autarquias locais portuguesas: um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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O financiamento societário pelos sócios - (e o seu reverso) - 1ª Edição | 2021

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O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2014

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O fundo soberano do Brasil - 1ª Edição

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O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019
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O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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O imposto sobre a renda à luz da Constituição - 1ª Edição | 2020
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O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - 1ª Edição | 2015

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O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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O IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido - 1ª Edição | 2019

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O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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