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  • Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

    Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos fundamentais sociais: Dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa - 1ª Edição | 2009

    Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos fundamentais, informática e comunicação: Algumas aproximações - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais: Limites e restrições - 1ª Edição | 2007

    Direitos fundamentais: Limites e restrições - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais: Orçamento e "reserva do possível" - 2ª Edição | 2013

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    Direitos humanos e cidadania e cidadania europeia - 1ª Edição | 2004

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  • Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 18ª Edição | 2018

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  • Direitos humanos e soberania na emergência de uma comunidade transnacional multicultural - Volume 1: - 1ª Edição | 2019

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  • Direitos humanos e trabalhadores: Atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos humanos no brasil: Desafios à democracia - 1ª Edição | 1997

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  • -8%

    Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo - 1ª Edição

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  • -8%

    Direitos pessoais de gozo - 1ª Edição | 1999

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