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  • Direito, democracia e razão pública - 1ª Edição | 2015

    Direito, democracia e razão pública - 1ª Edição | 2015

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  • Direito, hermenêutica e política: estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale - 1ª Edição | 2016

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  • Direito, pragmatismo e democracia - 1ª Edição | 2010

    Direito, pragmatismo e democracia - 1ª Edição | 2010

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  • Direito, razão, discurso: Estudos para a filosofia do direito - 2ª Edição | 2015

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  • Direitos do paciente - 1ª Edição | 2005

    Direitos do paciente - 1ª Edição | 2005

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  • Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

    Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

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  • Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - 5ª Edição | 2022

    Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - 5ª Edição | 2022

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  • Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: teoria e prática - 9ª Edição | 2018

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  • -8%

    Do ato médico ao problema jurídico - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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  • Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

    Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

    Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Entre factos e razões: contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Escritos - páginas de direito II: O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

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